Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul – APAE Cachoeira do Sul, comprometida com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, informa que, ao utilizar este site e/ou outro serviço digitais da instituição, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições descritas neste Termo.
1. Coleta de Dados Pessoais
Para a prestação adequada de seus serviços institucionais, poderão ser coletados e armazenados dados pessoais sensíveis, incluindo:
- Nome completo;
- Números e imagens de documentos (RG, CPF, Cartão SUS ou particular);
- Telefone e endereço completo;
- Resultados de exames, prontuários e demais informações relacionadas à saúde.
Os dados serão mantidos em nossos arquivos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do atendimento, respeitando os prazos legais e regulamentares aplicáveis.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Fornecer, executar, aprimorar e desenvolver os serviços realizados pela APAE Cachoeira do Sul;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive para comprovação de atendimentos e prestação de contas;
- Exercício das atividades e funções estatutárias da instituição;
- Garantir a adequada assistência, acompanhamento e segurança dos atendimentos realizados.
3. Tratamento e Segurança dos Dados
A APAE Cachoeira do Sul adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. Consentimento
Ao prosseguir com o uso do site, envio de formulários ou utilização dos serviços disponibilizados, o titular dos dados ou seu responsável legal declara seu expresso consentimento para a coleta, tratamento, uso e armazenamento dos dados pessoais informados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, mediante solicitação pelos canais oficiais da instituição.